3er Tribunal Regional - Por Uma Amazônia Livre De Combustíveis Fósseis

No âmbito do XII Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza realizará o 3º Tribunal Regional dos Direitos da Natureza.

Esta sessão terá como foco a extração de combustíveis fósseis na Amazônia, as violações de seus direitos inerentes e a necessidade urgente de promover uma nova relação em harmonia com esse ecossistema vital.

Como expressão concreta dessas ameaças e da resistência que emerge desses territórios, o Tribunal ouvirá casos representativos de diferentes países da Bacia Amazônica.

Informações importantes

Data: Quarta-feira, 19 de agosto de 2026
Local: Casa de la Cultura “Benjamín Carrión”, Filial Pastaza, Puyo, Equador.
Location: Casa de la Cultura “Benjamín Carrión”, Pastaza Branch, Puyo, Ecuador.

Objetivos do Tribunal

Denunciar as ameaças e violações das leis ambientais, dos direitos humanos e dos direitos da natureza na Amazônia nos níveis local, regional e internacional.
Denunciar a indústria dos combustíveis fósseis e o setor financeiro que a apoia como uma ameaça sistêmica à vida e aos ecossistemas amazônicos.
Oferecer um espaço de convergência e visibilidade para apoiar as iniciativas de comunidades, povos indígenas, organizações e movimentos sociais em toda a região que resistem ao avanço do extrativismo de combustíveis fósseis.
Aproveitar o impulso gerado em Santa Marta para avançar em uma agenda política comum rumo a um mundo sem combustíveis fósseis e uma Amazônia livre da extração de petróleo. Em particular, para promover um roteiro que realinhe o financiamento público e privado em direção a uma eliminação gradual, justa, gerenciada e controlada dos combustíveis fósseis.
Fortalecer iniciativas como o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis e as propostas de Territórios Livres de Combustíveis Fósseis como ferramentas para ação imediata.
Promover, no âmbito da Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra, uma nova relação com a Amazônia baseada no seu reconhecimento como sujeito de direitos.
Cumprir o mandato decorrente do XI Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) e de sua Declaração dos Direitos da Amazônia nos níveis nacional, regional e internacional, assegurando, ao mesmo tempo, a mobilização da solidariedade internacional para sua proteção, restauração e defesa.

Declaração Universal dos Direitos da Madre Tierra

Financiando um futuro livre de combustíveis fósseis

Por que a Amazônia é tão importante?

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e um mosaico vivo de ecossistemas terrestres e aquáticos interconectados. É o lar de mais de 47 milhões de pessoas e inúmeras formas de vida com valor intrínseco imensurável.

A Amazônia também desempenha um papel fundamental como um dos principais reguladores climáticos do planeta.

É uma reserva essencial de água doce e lar de imensa diversidade biológica, cultural e espiritual. Finalmente, devido à riqueza de seu solo e subsolo, a Amazônia possui importância estratégica para os mercados e indústrias globais, bem como para as agendas de liberalização comercial. Ela está firmemente integrada à complexa rede de estruturas e infraestruturas do capitalismo extrativista.

Foi declarado:

Diante desse panorama, não desistimos. Resistimos, lutamos, sonhamos e, acima de tudo, construímos. Construímos Territórios Livres de Combustíveis Fósseis como uma forma concreta de deter a expansão do extrativismo e abrir caminhos para outros mundos possíveis (…). Ao mesmo tempo, afirmamos que não apenas resistimos: também propomos. Alternativas de vida já existem em nossos territórios, baseadas em economias comunitárias, agroecologia e sistemas energéticos geridos pelos próprios povos.

Esses são caminhos que priorizam a vida, a justiça social e o equilíbrio com a Natureza acima da acumulação de capital.”

Como expressão concreta dessas ameaças e da resistência que emerge dos territórios, o Tribunal ouvirá os seguintes casos representativos de diferentes países da Bacia Amazônica.

Casos Apresentados

Esses casos serão julgados durante uma sessão oficial do Tribunal, que ocorrerá no âmbito do XII Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), concebido como “um espaço de encontro para aqueles que habitam, defendem e pensam sobre a Amazônia a partir dos territórios, com o propósito de fortalecer as lutas pela vida, pelos territórios, pela justiça ambiental e social e pelos sistemas de autogoverno diante das múltiplas ameaças que a região enfrenta no contexto da crise climática global”.

FOSPA Tribunal 2026 Map

Amazon Tribunal 2026 Territorial cases linked to oil expansion

What are the threats, and which sectors are behind them?

This ecosystem is gravely threatened and increasingly close to a possible point of collapse due to multiple pressures that alter its ecological balance. These include deforestation caused by agribusiness, logging, the expansion of the extractive frontier, mega-infrastructure projects, river pollution, illegal hunting, illegal mining, the invasion of Indigenous lands, and the forced displacement of local communities.

One of the main drivers of these destructive dynamics is the fossil fuel industry. Scientific evidence shows that the burning of fossil fuels — coal, oil, and gas — is the main cause of the global warming observed since the mid-20th century.

Today, the Amazon represents one of the world’s main frontiers for the expansion of oil and gas exploration and extraction, with active projects in Brazil, Suriname, Ecuador, Colombia, and Peru. Nearly one-fifth of the world’s oil and gas reserves discovered between 2022 and 2024 are located in the Amazon and its coastal regions.

Oil blocks occupy 9.4% of the Amazon’s surface area, and the region went from holding 327 crude oil blocks in 2012 to 369 in 2020, representing a 13% increase.

By the end of 2025, Brazil, which contains approximately 60% of the Amazon, authorized new exploration for deepwater drilling off the Amazon coast. Bolivia, Peru, Colombia, and Ecuador have also promoted new hydrocarbon exploration and extraction activities in their Amazonian territories.

The expansion of the fossil fuel frontier in the Amazon continues to be supported by public and private financing mechanisms, including subsidies, budget transfers, tax exemptions, credit guarantees, and insurance schemes. According to Stand.earth’s 2024 report, the five main financiers of oil and gas drilling in the Amazon are Citibank, JPMorgan Chase, Itaú Unibanco, Santander, and Bank of America.

Resistance and Hope

In the face of this alarming situation, communities, Indigenous Peoples, social movements, and environmental organizations have multiplied their efforts to halt the advance of the extractive frontier.

From the initiative to keep oil underground in Yasuní, to the advances promoted by Colombia on energy transition and the protection of Indigenous territories, the ruling of the Inter-American Court of Human Rights on climate change and human rights, and the recent advisory opinion of the International Court of Justice on the obligations of States regarding climate change, these processes reveal a growing international convergence around the need to overcome fossil fuel dependence and strengthen the protection of Amazonian ecosystems.

The International Rights of Nature Tribunal and the Amazon

The International Rights of Nature Tribunal has already analyzed and expressed concern over the situation of the Amazon on multiple occasions, including the international hearings in Quito, Lima, Paris, Bonn, and Toronto, as well as during its regional sessions in Chile and Europe.

During its hearing in Glasgow, the Tribunal also decided to send a delegation to the Amazonian territory to learn firsthand about the realities and impacts caused by extractivism.

Toward the Rights of the Amazon and Fossil Fuel Free Territories

In continuity with the Declaration of the Rights of the Amazon, adopted during the XI Pan-Amazonian Social Forum, and with the New Commitment with Mother Nature proclaimed in Belém, Brazil, on the road to COP30, the Tribunal coordinated efforts during the First International Conference for a Just Transition Beyond Fossil Fuels, held in Santa Marta, Colombia.

In this context, the Tribunal accompanied various initiatives promoted by social movements, environmental organizations, and civil society organizations, including the Conference on Fossil Fuel Free Territories. This space brought together Indigenous Peoples, organizations, collectives, and representatives of territories affected by oil extraction in the Amazon to strengthen coordination and build common strategies for action.